4 resultados

1. CAAD-T2013-10-30

   58/2013-T

   Indemnizações a receber de contrato de seguro

   • Indemnizações a receber de contrato de seguro
2. CAAD-T2013-10-25

   44/2013-T

   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

   • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
3. CAAD-T2013-07-12

   138/2012-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-03-18

   111/2012-T

   Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa

   • Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada
   • neutralidade fiscal