86 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
2. CAAD-T2013-12-20

   138/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
3. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
5. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
6. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
7. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
8. CAAD-T2013-12-16

   95/2013-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
9. CAAD-T2013-12-12

   166/2013-T

   Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS

   • Rendimentos de capitais, art
   • 6º, nº 4 do CIRS
10. CAAD-A2013-12-06

    3/2013-A

    Direito a alteração de posicionamento remuneratório

    • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
11. CAAD-T2013-12-05

    81/2013-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

    • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
12. CAAD-T2013-12-05

    73/2013-T

    Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

    • Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de liquidação
13. CAAD-T2013-12-02

    137/2013-T

    IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação

    • IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
14. CAAD-T2013-12-02

    177/2013-T

    Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
15. CAAD-T2013-11-29

    90/2013-T

    Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção

    • Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção
16. CAAD-T2013-11-29

    37/2013-T

    Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
    • Residencia habitual
    • Domicílio fiscal
17. CAAD-T2013-11-29

    94/2013-T

    IVA na importação

    • IVA na importação
18. CAAD-T2013-11-27

    57/2013-T

    Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

    • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
    • utilização de viatura
19. CAAD-T2013-11-26

    43/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
20. CAAD-T2013-11-25

    76/2013-T

    "Cash pooling"

    • "Cash pooling"