9 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
3. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
5. CAAD-T2013-10-30

   58/2013-T

   Indemnizações a receber de contrato de seguro

   • Indemnizações a receber de contrato de seguro
6. CAAD-T2013-07-05

   148/2012-T

   Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos

   • Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos mistos
7. CAAD-T2013-06-20

   2/2013-T

   Artigo 49.º do EBF; Caducidade dos benefícios fiscais

   • Artigo 49.º do EBF
   • Caducidade dos benefícios fiscais
8. CAAD-T2013-05-21

   117/2012-T

   Encargos de gestão

   • Encargos de gestão
9. CAAD-T2013-02-15

   106/2012-T

   Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)