11 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-A2013-12-06

   3/2013-A

   Direito a alteração de posicionamento remuneratório

   • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
3. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
4. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
5. CAAD-T2013-10-15

   14/2013-T

   Incidência subjetiva, leasing

   • Incidência subjetiva, leasing
6. CAAD-T2013-09-23

   41/2013-T

   Residência fiscal

   • Residência fiscal
7. CAAD-T2013-09-23

   17/2013-T

   Direito de audição, preterição de formalidade essencial

   • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
8. CAAD-T2013-07-03

   8/2013-T

   Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias

   • Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias
9. CAAD-T2013-06-17

   4/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais
10. CAAD-T2013-03-07

    103/2012-T

    Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento

    • Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento - Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização de IVA
11. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros