6 resultados

1. CAAD-A2013-12-06

   3/2013-A

   Direito a alteração de posicionamento remuneratório

   • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
2. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
3. CAAD-T2013-11-22

   89/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais
4. CAAD-T2013-09-23

   17/2013-T

   Direito de audição, preterição de formalidade essencial

   • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
5. CAAD-T2013-06-20

   2/2013-T

   Artigo 49.º do EBF; Caducidade dos benefícios fiscais

   • Artigo 49.º do EBF
   • Caducidade dos benefícios fiscais
6. CAAD-T2013-06-17

   4/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais