11 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-11-22

   82/2013-T

   Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos

   • Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975
3. CAAD-T2013-11-15

   112/2013-T

   Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

   • Derrama, tributações autónomas e juros
   • princípio da plena concorrência
4. CAAD-T2013-11-14

   124/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual

   • Cláusula geral anti-abuso
   • Legitimidade processual
5. CAAD-T2013-10-30

   58/2013-T

   Indemnizações a receber de contrato de seguro

   • Indemnizações a receber de contrato de seguro
6. CAAD-T2013-10-25

   44/2013-T

   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

   • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
7. CAAD-T2013-10-09

   149/2012-T

   IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF

   • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF
8. CAAD-T2013-04-21

   126/2012-T

   Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria; litispendência; caducidade do direito

   • Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
   • litispendência
   • caducidade do direito à liquidação
9. CAAD-T2013-04-11

   109/2012-T

   Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica

   • Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios
10. CAAD-T2013-03-07

    103/2012-T

    Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento

    • Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento - Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização de IVA
11. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira