76 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
3. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
4. CAAD-T2013-12-20

   138/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
5. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
6. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
7. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
8. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
9. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
10. CAAD-T2013-12-12

    115/2013-T

    IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS

    • IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
11. CAAD-T2013-12-05

    81/2013-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

    • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
12. CAAD-T2013-12-05

    73/2013-T

    Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

    • Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de liquidação
13. CAAD-T2013-12-02

    101/2013-T

    Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC

    • Dedutibilidade de custos, art
    • 23.º do CIRC
14. CAAD-T2013-12-02

    177/2013-T

    Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
15. CAAD-T2013-12-02

    137/2013-T

    IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação

    • IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
16. CAAD-T2013-11-29

    152/2013-T

    IS – Verba 28.1. da TGIS

    • IS – Verba 28.1
    • da TGIS
17. CAAD-T2013-11-29

    94/2013-T

    IVA na importação

    • IVA na importação
18. CAAD-T2013-11-29

    90/2013-T

    Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção

    • Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção
19. CAAD-T2013-11-27

    57/2013-T

    Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

    • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
    • utilização de viatura
20. CAAD-T2013-11-27

    122/2013-T

    Prémio em espécie atribuído em concurso

    • Prémio em espécie atribuído em concurso