62 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-20

   138/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
3. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
4. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
7. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
8. CAAD-T2013-12-16

   95/2013-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
9. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
10. CAAD-T2013-12-02

    137/2013-T

    IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação

    • IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
11. CAAD-T2013-11-29

    94/2013-T

    IVA na importação

    • IVA na importação
12. CAAD-T2013-11-25

    103/2013-T

    Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

    • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
    • domicílio fiscal vs
    • habitação própria e permanente
13. CAAD-T2013-11-25

    108/2013-T

    Ajustamentos pelo justo valor

    • Ajustamentos pelo justo valor
14. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas
15. CAAD-T2013-11-22

    82/2013-T

    Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos

    • Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975
16. CAAD-T2013-11-15

    151/2013-T

    Incompetência em razão do valor

    • Incompetência em razão do valor
17. CAAD-T2013-11-15

    112/2013-T

    Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

    • Derrama, tributações autónomas e juros
    • princípio da plena concorrência
18. CAAD-T2013-11-01

    75/2013-T

    Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção

    • Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção
19. CAAD-T2013-10-31

    84/2013-T

    O conceito de estabelecimento estável

    • O conceito de estabelecimento estável
20. CAAD-T2013-10-30

    91/2013-T

    Direito à dedução; caducidade do direito à dedução

    • Direito à dedução
    • caducidade do direito à dedução