19 resultados

1. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
2. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
3. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
4. CAAD-A2013-12-06

   3/2013-A

   Direito a alteração de posicionamento remuneratório

   • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
5. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
6. CAAD-T2013-12-02

   177/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
7. CAAD-T2013-11-29

   152/2013-T

   IS – Verba 28.1. da TGIS

   • IS – Verba 28.1
   • da TGIS
8. CAAD-T2013-11-29

   94/2013-T

   IVA na importação

   • IVA na importação
9. CAAD-T2013-11-11

   56/2013-T

   Regime transitório da categoria G, partilha

   • Regime transitório da categoria G, partilha
10. CAAD-A2013-10-01

    40/2013-A

    Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

    • Qualificação da relação contratual
    • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
11. CAAD-T2013-09-25

    21/2013-T

    Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas.

    • Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas
12. CAAD-T2013-08-09

    32/2013-T

    Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço

    • Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço
13. CAAD-T2013-06-28

    9/2013-T

    IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento

    • IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento”
14. CAAD-T2013-05-17

    117/2013-T

    Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
    • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
15. CAAD-T2013-05-16

    118/2012-T

    Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal

    • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
    • competência do tribunal arbitral
16. CAAD-T2013-04-30

    125/2012-T

    Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão

    • Artigo 87º nº 5 do CIRS
    • Atestado médico de incapacidade multiuso
    • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
    • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
17. CAAD-T2013-02-18

    89/2012-T

    Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC

    • Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC liquidado pela Região Autónoma da Madeira
18. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
19. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros