CAAD-T
110/2013-T
Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência
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Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência
Direito à dedução
IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
IS – Verba 28.1. da TGIS
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente
Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos
Direito à dedução; Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas.
O conceito de estabelecimento estável
Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro; indemnização por
Direito à dedução, operação de fusão
Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS
IVA – direito à dedução das SGPS
Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
Fundos; juros compensatórios
Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do
Isenção de IMT nas aquisições por emigrantes portugueses
Cláusula geral anti-abuso
Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal