21 resultados

1. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
2. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
4. CAAD-T2013-11-29

   37/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
   • Residencia habitual
   • Domicílio fiscal
5. CAAD-T2013-11-25

   103/2013-T

   Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

   • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
   • domicílio fiscal vs
   • habitação própria e permanente
6. CAAD-T2013-11-22

   72/2013-T

   Despesas confidenciais ou não documentadas

   • Despesas confidenciais ou não documentadas
7. CAAD-T2013-11-04

   66/2013-T

   Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

   • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
8. CAAD-T2013-10-09

   36/2013-T

   Mais-valias e menos-valias

   • Mais-valias e menos-valias
9. CAAD-T2013-10-03

   19/2013-T

   IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

   • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
   • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
10. CAAD-A2013-10-01

    40/2013-A

    Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

    • Qualificação da relação contratual
    • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
11. CAAD-T2013-09-10

    27/2013-T

    Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação

    • Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação
12. CAAD-T2013-09-06

    54/2013-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
13. CAAD-T2013-07-19

    26/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing, presunções legais

    • Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
14. CAAD-T2013-07-12

    110/2012-T

    Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses. Alteração contabilística

    • Mais-Valias sobre ações detidas há mais de 12 meses
    • Alteração contabilística superveniente da iniciativa do sujeito passivo
15. CAAD-T2013-07-05

    10/2013-T

    Tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes

    • Tributação de rendimentos presumidos
    • presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
16. CAAD-T2013-06-14

    130/2012-T

    Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4

    • Vícios do procedimento de inspeção
    • fundamentação
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS
17. CAAD-T2013-05-13

    108/2012-T

    Retenção na fonte - Dupla tributação internacional

    • Retenção na fonte - Dupla tributação internacional
18. CAAD-T2013-05-09

    123/2012-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
19. CAAD-T2013-04-11

    109/2012-T

    Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica

    • Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios
20. CAAD-T2013-03-07

    103/2012-T

    Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento

    • Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento - Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização de IVA