32 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
4. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
5. CAAD-T2013-12-12

   144/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
6. CAAD-T2013-12-12

   115/2013-T

   IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS

   • IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
7. CAAD-T2013-12-02

   101/2013-T

   Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC

   • Dedutibilidade de custos, art
   • 23.º do CIRC
8. CAAD-T2013-11-29

   37/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
   • Residencia habitual
   • Domicílio fiscal
9. CAAD-T2013-11-27

   57/2013-T

   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

   • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
   • utilização de viatura
10. CAAD-T2013-11-15

    112/2013-T

    Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

    • Derrama, tributações autónomas e juros
    • princípio da plena concorrência
11. CAAD-T2013-10-29

    67/2013-T

    IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

    • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
12. CAAD-T2013-10-29

    30/2013-T

    Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

    • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
13. CAAD-T2013-10-28

    34/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos

    • Cláusula geral anti-abuso
    • caducidade do direito à liquidação
    • violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT
14. CAAD-T2013-10-16

    28/2013-T

    Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro; indemnização por

    • Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro
    • indemnização por garantia indevida
15. CAAD-T2013-10-10

    80/2013-T

    Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do

    • Prestações suplementares/acessórias
    • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
    • artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF
16. CAAD-T2013-10-09

    18/2013-T

    Direito à dedução, operação de fusão

    • Direito à dedução, operação de fusão
17. CAAD-T2013-10-09

    149/2012-T

    IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF

    • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF
18. CAAD-T2013-10-02

    53/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
19. CAAD-T2013-08-22

    134/2012-T

    Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

    • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
20. CAAD-T2013-07-12

    138/2012-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso