59 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
3. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
5. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
7. CAAD-T2013-12-12

   144/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-A2013-12-06

   3/2013-A

   Direito a alteração de posicionamento remuneratório

   • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
9. CAAD-T2013-12-05

   81/2013-T

   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

   • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
10. CAAD-T2013-12-05

    125/2013-T

    Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

    • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
11. CAAD-T2013-12-05

    73/2013-T

    Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

    • Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de liquidação
12. CAAD-T2013-11-29

    90/2013-T

    Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção

    • Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção
13. CAAD-T2013-11-29

    37/2013-T

    Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
    • Residencia habitual
    • Domicílio fiscal
14. CAAD-T2013-11-29

    94/2013-T

    IVA na importação

    • IVA na importação
15. CAAD-T2013-11-27

    57/2013-T

    Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

    • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
    • utilização de viatura
16. CAAD-T2013-11-26

    154/2013-T

    Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de

    • Dedução por dupla tributação económica
    • Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais
    • Estabelecimento estável
17. CAAD-T2013-11-26

    43/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
18. CAAD-T2013-11-25

    103/2013-T

    Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

    • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
    • domicílio fiscal vs
    • habitação própria e permanente
19. CAAD-T2013-11-25

    108/2013-T

    Ajustamentos pelo justo valor

    • Ajustamentos pelo justo valor
20. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas