42 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2013-12-16

   95/2013-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
4. CAAD-T2013-12-13

   62/2013-T

   Classificação de prédios

   • Classificação de prédios
5. CAAD-T2013-12-05

   81/2013-T

   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

   • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
6. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
7. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
8. CAAD-T2013-11-26

   43/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
9. CAAD-T2013-11-25

   108/2013-T

   Ajustamentos pelo justo valor

   • Ajustamentos pelo justo valor
10. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas
11. CAAD-A2013-11-18

    2/2013-A

    Suplemento remuneratório

    • Suplemento remuneratório
12. CAAD-T2013-11-14

    124/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual

    • Cláusula geral anti-abuso
    • Legitimidade processual
13. CAAD-T2013-11-04

    66/2013-T

    Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

    • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
14. CAAD-A2013-10-01

    40/2013-A

    Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

    • Qualificação da relação contratual
    • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
15. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
16. CAAD-T2013-09-10

    27/2013-T

    Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação

    • Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação
17. CAAD-T2013-09-09

    3/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
18. CAAD-T2013-09-06

    54/2013-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
19. CAAD-T2013-08-22

    134/2012-T

    Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

    • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
20. CAAD-T2013-07-10

    5/2013-T

    Fundos; juros compensatórios

    • Fundos
    • juros compensatórios