30 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
3. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
4. CAAD-T2013-12-20

   38/2013-T

   Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS

   • Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS
5. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
7. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
8. CAAD-T2013-12-13

   62/2013-T

   Classificação de prédios

   • Classificação de prédios
9. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
10. CAAD-T2013-12-02

    177/2013-T

    Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
11. CAAD-T2013-11-04

    66/2013-T

    Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

    • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
12. CAAD-T2013-10-18

    42/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS
13. CAAD-T2013-10-15

    14/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
14. CAAD-T2013-10-10

    80/2013-T

    Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do

    • Prestações suplementares/acessórias
    • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
    • artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF
15. CAAD-T2013-10-03

    19/2013-T

    IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

    • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
    • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
16. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
17. CAAD-T2013-09-10

    11/2013-T

    Derrama; RETGS

    • Derrama
    • RETGS
18. CAAD-T2013-07-08

    12/2013-T

    Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do

    • Prestações suplementares / acessórias
    • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
    • art
    • 23.º do CIRC e art
    • 32.º, n.º 2, do EBF
19. CAAD-T2013-07-05

    10/2013-T

    Tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes

    • Tributação de rendimentos presumidos
    • presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
20. CAAD-T2013-06-25

    131/2012-T

    Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4

    • Vícios do procedimento de inspeção
    • fundamentação
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS