54 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
4. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
6. CAAD-T2013-12-16

   95/2013-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
7. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
8. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
9. CAAD-T2013-12-02

   177/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
10. CAAD-T2013-12-02

    101/2013-T

    Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC

    • Dedutibilidade de custos, art
    • 23.º do CIRC
11. CAAD-T2013-11-29

    37/2013-T

    Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
    • Residencia habitual
    • Domicílio fiscal
12. CAAD-T2013-11-26

    154/2013-T

    Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de

    • Dedução por dupla tributação económica
    • Dedução da diferença entre o valor de mercado e valor contabilístico de elementos patrimoniais
    • Estabelecimento estável
13. CAAD-T2013-11-26

    43/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
14. CAAD-T2013-11-25

    76/2013-T

    "Cash pooling"

    • "Cash pooling"
15. CAAD-T2013-11-15

    112/2013-T

    Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

    • Derrama, tributações autónomas e juros
    • princípio da plena concorrência
16. CAAD-T2013-11-15

    151/2013-T

    Incompetência em razão do valor

    • Incompetência em razão do valor
17. CAAD-T2013-11-04

    66/2013-T

    Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

    • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
18. CAAD-T2013-10-31

    84/2013-T

    O conceito de estabelecimento estável

    • O conceito de estabelecimento estável
19. CAAD-T2013-10-22

    69/2013-T

    Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

    • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
20. CAAD-T2013-10-18

    46/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso, transmissão de participações sociais

    • Cláusula geral anti-abuso, transmissão de participações sociais