19 resultados

1. CAAD-T2013-03-18

   111/2012-T

   Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada; neutralidade fiscal

   • Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada
   • neutralidade fiscal
2. CAAD-T2013-01-04

   14/2011-T

   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

   • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
3. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
4. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
5. CAAD-T2013-12-02

   177/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
6. CAAD-T2013-11-29

   94/2013-T

   IVA na importação

   • IVA na importação
7. CAAD-T2013-11-26

   43/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
8. CAAD-T2013-11-25

   108/2013-T

   Ajustamentos pelo justo valor

   • Ajustamentos pelo justo valor
9. CAAD-T2013-11-11

   61/2013-T

   Direito à dedução; Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas.

   • Direito à dedução
   • Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas
10. CAAD-T2013-10-09

    18/2013-T

    Direito à dedução, operação de fusão

    • Direito à dedução, operação de fusão
11. CAAD-T2013-09-25

    21/2013-T

    Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas.

    • Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas
12. CAAD-T2013-08-22

    134/2012-T

    Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

    • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
13. CAAD-T2013-07-05

    148/2012-T

    Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos

    • Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos mistos
14. CAAD-T2013-05-21

    117/2012-T

    Encargos de gestão

    • Encargos de gestão
15. CAAD-T2013-05-15

    13/2013-T

    Derrama

    • Derrama
16. CAAD-T2013-04-30

    143/2012-T

    Derrama estadual

    • Derrama estadual
17. CAAD-T2013-04-23

    128/2012-T

    Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado

    • Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais
    • holding vs
    • sociedade operacional
18. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
19. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência