CAAD-T
60/2013-T
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
71 resultados
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
Cláusula geral anti-abuso
IRS - regime dos preços de transferência
Cláusula geral anti-abuso
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade
Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que
IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
Derrame de aguardente vínica em entreposto fiscal de produção
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura
Cláusula geral anti-abuso
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente
"Cash pooling"
Incompetência em razão do valor
Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual
Regime transitório da categoria G, partilha