68 resultados

1. CAAD-T2013-11-14

   124/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual

   • Cláusula geral anti-abuso
   • Legitimidade processual
2. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
3. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
4. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
5. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
6. CAAD-T2013-12-12

   144/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
7. CAAD-T2013-12-12

   115/2013-T

   IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS

   • IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
8. CAAD-A2013-12-08

   7/2013-A

   Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
9. CAAD-T2013-12-02

   177/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
10. CAAD-T2013-11-29

    94/2013-T

    IVA na importação

    • IVA na importação
11. CAAD-T2013-11-26

    43/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
12. CAAD-T2013-11-22

    89/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
13. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas
14. CAAD-A2013-11-18

    2/2013-A

    Suplemento remuneratório

    • Suplemento remuneratório
15. CAAD-T2013-11-15

    112/2013-T

    Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

    • Derrama, tributações autónomas e juros
    • princípio da plena concorrência
16. CAAD-T2013-11-04

    66/2013-T

    Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

    • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
17. CAAD-T2013-11-01

    75/2013-T

    Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção

    • Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção
18. CAAD-T2013-10-29

    67/2013-T

    IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

    • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
19. CAAD-T2013-10-29

    30/2013-T

    Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

    • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
20. CAAD-T2013-10-22

    69/2013-T

    Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

    • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares