13 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2013-10-29

   30/2013-T

   Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

   • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
4. CAAD-T2013-10-25

   44/2013-T

   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

   • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
5. CAAD-T2013-09-23

   41/2013-T

   Residência fiscal

   • Residência fiscal
6. CAAD-T2013-05-14

   1/2013-T

   Tributação de estabelecimento estável

   • Tributação de estabelecimento estável
7. CAAD-T2013-05-08

   147/2012-T

   Derrama municipal – RETGS

   • Derrama municipal – RETGS
8. CAAD-T2013-04-30

   143/2012-T

   Derrama estadual

   • Derrama estadual
9. CAAD-T2013-03-28

   105/2012-T

   Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

   • Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
10. CAAD-T2013-02-15

    106/2012-T

    Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
11. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
12. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
13. CAAD-T2013-01-09

    11/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas