35 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
3. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
4. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-A2013-12-08

   7/2013-A

   Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
6. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
7. CAAD-T2013-11-25

   103/2013-T

   Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

   • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
   • domicílio fiscal vs
   • habitação própria e permanente
8. CAAD-T2013-11-22

   82/2013-T

   Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos

   • Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975
9. CAAD-A2013-11-18

   2/2013-A

   Suplemento remuneratório

   • Suplemento remuneratório
10. CAAD-T2013-11-15

    151/2013-T

    Incompetência em razão do valor

    • Incompetência em razão do valor
11. CAAD-T2013-11-14

    124/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual

    • Cláusula geral anti-abuso
    • Legitimidade processual
12. CAAD-T2013-11-01

    75/2013-T

    Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção

    • Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção
13. CAAD-T2013-10-29

    67/2013-T

    IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

    • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
14. CAAD-T2013-10-25

    44/2013-T

    Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

    • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
15. CAAD-T2013-10-09

    149/2012-T

    IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF

    • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF
16. CAAD-T2013-10-09

    48/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
17. CAAD-T2013-10-02

    53/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
18. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
19. CAAD-T2013-09-08

    144/2012-T

    Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
20. CAAD-T2013-08-22

    134/2012-T

    Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

    • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional