53 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
4. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
6. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
7. CAAD-T2013-11-29

   94/2013-T

   IVA na importação

   • IVA na importação
8. CAAD-T2013-11-25

   103/2013-T

   Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

   • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
   • domicílio fiscal vs
   • habitação própria e permanente
9. CAAD-T2013-11-25

   108/2013-T

   Ajustamentos pelo justo valor

   • Ajustamentos pelo justo valor
10. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas
11. CAAD-T2013-11-22

    82/2013-T

    Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos

    • Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975
12. CAAD-T2013-11-15

    151/2013-T

    Incompetência em razão do valor

    • Incompetência em razão do valor
13. CAAD-T2013-11-15

    112/2013-T

    Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

    • Derrama, tributações autónomas e juros
    • princípio da plena concorrência
14. CAAD-T2013-11-01

    75/2013-T

    Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção

    • Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção
15. CAAD-T2013-10-25

    44/2013-T

    Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

    • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
16. CAAD-T2013-10-22

    69/2013-T

    Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

    • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
17. CAAD-T2013-10-09

    149/2012-T

    IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF

    • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF
18. CAAD-T2013-10-09

    18/2013-T

    Direito à dedução, operação de fusão

    • Direito à dedução, operação de fusão
19. CAAD-T2013-10-03

    19/2013-T

    IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

    • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
    • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
20. CAAD-T2013-10-02

    53/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS