6 resultados

1. CAAD-T2013-11-29

   94/2013-T

   IVA na importação

   • IVA na importação
2. CAAD-T2013-11-22

   72/2013-T

   Despesas confidenciais ou não documentadas

   • Despesas confidenciais ou não documentadas
3. CAAD-T2013-09-12

   22/2013-T

   Compatibilidade do art. 46.º do CIRC com o art. 63.º

   • Compatibilidade do art
   • 46.º do CIRC com o art
   • 63.º do TFUE, eliminação da dupla tributação económica de dividendos
   • Acordo Euro Mediterrânico
   • reenvio prejudicial
4. CAAD-T2013-05-14

   127/2012-T

   Tributação de mais-valias resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre

   • Tributação de mais-valias resultantes da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, realizadas por sujeito passivo residente noutro Estado membro da União Europeia
5. CAAD-T2013-04-26

   142/2012-T

   Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal

   • Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal
6. CAAD-T2013-01-21

   91/2012-T

   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

   • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência