5 resultados

1. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
2. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
3. CAAD-T2013-11-25

   108/2013-T

   Ajustamentos pelo justo valor

   • Ajustamentos pelo justo valor
4. CAAD-T2013-09-09

   3/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais
5. CAAD-T2013-05-17

   117/2013-T

   Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

   • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
   • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA