15 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2013-11-27

   122/2013-T

   Prémio em espécie atribuído em concurso

   • Prémio em espécie atribuído em concurso
4. CAAD-T2013-11-25

   108/2013-T

   Ajustamentos pelo justo valor

   • Ajustamentos pelo justo valor
5. CAAD-T2013-11-04

   66/2013-T

   Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

   • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
6. CAAD-T2013-10-30

   91/2013-T

   Direito à dedução; caducidade do direito à dedução

   • Direito à dedução
   • caducidade do direito à dedução
7. CAAD-T2013-10-29

   30/2013-T

   Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

   • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
8. CAAD-T2013-10-03

   19/2013-T

   IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

   • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
   • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
9. CAAD-T2013-06-24

   135/2012-T

   Derrama e Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades

   • Derrama e Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
10. CAAD-T2013-05-17

    117/2013-T

    Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
    • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
11. CAAD-T2013-05-16

    118/2012-T

    Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal

    • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
    • competência do tribunal arbitral
12. CAAD-T2013-04-29

    99/2012-T

    Pensões

    • Pensões
13. CAAD-T2013-04-21

    126/2012-T

    Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria; litispendência; caducidade do direito

    • Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
    • litispendência
    • caducidade do direito à liquidação
14. CAAD-T2013-04-09

    119/2012-T

    Reporte de prejuízos fiscais

    • Reporte de prejuízos fiscais
15. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira