144 resultados

1. CAAD-T2013-05-17

   117/2013-T

   Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA

   • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
   • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
2. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
3. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
4. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
5. CAAD-T2013-12-20

   138/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
6. CAAD-T2013-12-20

   38/2013-T

   Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS

   • Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS
7. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
8. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
9. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
10. CAAD-T2013-12-19

    139/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
11. CAAD-T2013-12-19

    130/2013-T

    IRS - regime dos preços de transferência

    • IRS - regime dos preços de transferência
12. CAAD-T2013-12-17

    59/2013-T

    Direito à dedução

    • Direito à dedução
13. CAAD-T2013-12-16

    95/2013-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
14. CAAD-A2013-12-15

    31/2013-A

    Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
15. CAAD-T2013-12-12

    115/2013-T

    IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS

    • IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
16. CAAD-T2013-12-12

    144/2013-T

    Verba 28.1 da TGIS

    • Verba 28.1 da TGIS
17. CAAD-T2013-12-12

    166/2013-T

    Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS

    • Rendimentos de capitais, art
    • 6º, nº 4 do CIRS
18. CAAD-T2013-12-08

    74/2013-T

    Liquidação adicional de IRC e juros; benefícios fiscais relativos à interioridade

    • Liquidação adicional de IRC e juros
    • benefícios fiscais relativos à interioridade
19. CAAD-A2013-12-08

    7/2013-A

    Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

    • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
20. CAAD-A2013-12-06

    3/2013-A

    Direito a alteração de posicionamento remuneratório

    • Direito a alteração de posicionamento remuneratório