5 resultados

1. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
2. CAAD-A2013-12-08

   7/2013-A

   Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
3. CAAD-T2013-05-16

   118/2012-T

   Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal

   • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
   • competência do tribunal arbitral
4. CAAD-T2013-04-30

   125/2012-T

   Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão

   • Artigo 87º nº 5 do CIRS
   • Atestado médico de incapacidade multiuso
   • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
   • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
5. CAAD-T2013-02-05

   115/2012-T

   Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral

   • Direitos de importação – imputação da dívida aduaneira, competência do Tribunal Arbitral