22 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
3. CAAD-T2013-12-16

   95/2013-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
4. CAAD-T2013-11-25

   108/2013-T

   Ajustamentos pelo justo valor

   • Ajustamentos pelo justo valor
5. CAAD-T2013-11-22

   72/2013-T

   Despesas confidenciais ou não documentadas

   • Despesas confidenciais ou não documentadas
6. CAAD-A2013-10-01

   40/2013-A

   Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

   • Qualificação da relação contratual
   • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
7. CAAD-T2013-09-23

   17/2013-T

   Direito de audição, preterição de formalidade essencial

   • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
8. CAAD-T2013-09-10

   27/2013-T

   Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação

   • Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação
9. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
10. CAAD-T2013-07-10

    5/2013-T

    Fundos; juros compensatórios

    • Fundos
    • juros compensatórios
11. CAAD-T2013-06-25

    131/2012-T

    Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4

    • Vícios do procedimento de inspeção
    • fundamentação
    • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS
12. CAAD-T2013-06-17

    121/2012-T

    Residência fiscal; contrato de destacamento temporário; dupla tributação internacional

    • Residência fiscal
    • contrato de destacamento temporário
    • dupla tributação internacional
13. CAAD-T2013-05-17

    117/2013-T

    Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
    • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
14. CAAD-T2013-05-14

    1/2013-T

    Tributação de estabelecimento estável

    • Tributação de estabelecimento estável
15. CAAD-T2013-05-08

    147/2012-T

    Derrama municipal – RETGS

    • Derrama municipal – RETGS
16. CAAD-T2013-04-10

    43/2012-T

    Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e

    • Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e venda do imóvel
17. CAAD-T2013-03-28

    105/2012-T

    Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

    • Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
18. CAAD-T2013-03-08

    57/2012-T

    Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do

    • Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias
19. CAAD-T2013-02-15

    106/2012-T

    Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
20. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira