23 resultados

1. CAAD-T2013-12-12

   115/2013-T

   IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS

   • IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
2. CAAD-T2013-11-29

   94/2013-T

   IVA na importação

   • IVA na importação
3. CAAD-T2013-11-26

   43/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-11-04

   66/2013-T

   Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

   • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
5. CAAD-T2013-10-29

   67/2013-T

   IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

   • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
6. CAAD-T2013-10-15

   14/2013-T

   Incidência subjetiva, leasing

   • Incidência subjetiva, leasing
7. CAAD-T2013-10-10

   80/2013-T

   Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do

   • Prestações suplementares/acessórias
   • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
   • artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF
8. CAAD-T2013-10-03

   19/2013-T

   IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

   • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
   • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
9. CAAD-T2013-09-18

   49/2013-T

   Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos.

   • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos
10. CAAD-T2013-09-12

    22/2013-T

    Compatibilidade do art. 46.º do CIRC com o art. 63.º

    • Compatibilidade do art
    • 46.º do CIRC com o art
    • 63.º do TFUE, eliminação da dupla tributação económica de dividendos
    • Acordo Euro Mediterrânico
    • reenvio prejudicial
11. CAAD-A2013-07-22

    30/2013-A

    Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior

    • Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos
12. CAAD-T2013-07-12

    138/2012-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
13. CAAD-T2013-07-05

    10/2013-T

    Tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes

    • Tributação de rendimentos presumidos
    • presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
14. CAAD-T2013-05-30

    64/2012-T

    Residência Fiscal

    • Residência Fiscal
15. CAAD-T2013-05-17

    117/2013-T

    Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
    • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
16. CAAD-T2013-05-14

    1/2013-T

    Tributação de estabelecimento estável

    • Tributação de estabelecimento estável
17. CAAD-T2013-05-13

    108/2012-T

    Retenção na fonte - Dupla tributação internacional

    • Retenção na fonte - Dupla tributação internacional
18. CAAD-T2013-04-21

    126/2012-T

    Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria; litispendência; caducidade do direito

    • Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
    • litispendência
    • caducidade do direito à liquidação
19. CAAD-T2013-03-08

    57/2012-T

    Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do

    • Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias
20. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira