16 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-11-22

   72/2013-T

   Despesas confidenciais ou não documentadas

   • Despesas confidenciais ou não documentadas
3. CAAD-T2013-10-16

   28/2013-T

   Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro; indemnização por

   • Indemnizações pagas por seguradoras em cumprimento de contratos de seguro
   • indemnização por garantia indevida
4. CAAD-T2013-10-15

   14/2013-T

   Incidência subjetiva, leasing

   • Incidência subjetiva, leasing
5. CAAD-T2013-10-03

   19/2013-T

   IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

   • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
   • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
6. CAAD-T2013-08-16

   146/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
7. CAAD-T2013-07-10

   15/2013-T

   IRC - Derrama Municipal nos grupos de sociedades ((RETGS)

   • IRC - Derrama Municipal nos grupos de sociedades ((RETGS)
8. CAAD-T2013-05-30

   64/2012-T

   Residência Fiscal

   • Residência Fiscal
9. CAAD-T2013-05-15

   6/2013-T

   Derrama municipal – RETGS

   • Derrama municipal – RETGS
10. CAAD-T2013-04-23

    128/2012-T

    Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado

    • Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais
    • holding vs
    • sociedade operacional
11. CAAD-T2013-03-28

    105/2012-T

    Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

    • Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
12. CAAD-T2013-02-18

    89/2012-T

    Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC

    • Impostos administrados pela Região Autónoma da Madeira, constitucionalidade da exclusão do IRC liquidado pela Região Autónoma da Madeira
13. CAAD-T2013-02-15

    106/2012-T

    Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
14. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
15. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
16. CAAD-T2013-01-09

    11/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas