CAAD-T
60/2013-T
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
61 resultados
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
Cláusula geral anti-abuso
IRS - regime dos preços de transferência
Cláusula geral anti-abuso
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
Verba 28.1 da TGIS
Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação
Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura
Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de
Cláusula geral anti-abuso
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente
Suplemento remuneratório
Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual
Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção
O conceito de estabelecimento estável
Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
Incidência subjetiva, leasing