11 resultados

1. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
3. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
4. CAAD-T2013-11-25

   103/2013-T

   Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

   • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
   • domicílio fiscal vs
   • habitação própria e permanente
5. CAAD-T2013-10-15

   14/2013-T

   Incidência subjetiva, leasing

   • Incidência subjetiva, leasing
6. CAAD-T2013-09-10

   27/2013-T

   Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação

   • Incidência subjetiva, presunções legais, caducidade do direito à liquidação
7. CAAD-T2013-09-09

   3/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais
8. CAAD-T2013-06-17

   4/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais
9. CAAD-T2013-03-18

   111/2012-T

   Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa

   • Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada
   • neutralidade fiscal
10. CAAD-T2013-03-07

    103/2012-T

    Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento

    • Empreitada - Contrato de Cessão de Créditos e Promessa de Dação em Pagamento - Regime de dedução de custos em IRC e regime de regularização de IVA
11. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros