20 resultados

1. CAAD-T2013-12-12

   166/2013-T

   Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS

   • Rendimentos de capitais, art
   • 6º, nº 4 do CIRS
2. CAAD-A2013-12-06

   3/2013-A

   Direito a alteração de posicionamento remuneratório

   • Direito a alteração de posicionamento remuneratório
3. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
4. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
5. CAAD-T2013-12-02

   137/2013-T

   IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação

   • IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
6. CAAD-T2013-11-29

   37/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
   • Residencia habitual
   • Domicílio fiscal
7. CAAD-T2013-11-29

   94/2013-T

   IVA na importação

   • IVA na importação
8. CAAD-T2013-11-25

   76/2013-T

   "Cash pooling"

   • "Cash pooling"
9. CAAD-T2013-11-22

   82/2013-T

   Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos

   • Retenção na fonte, resultados da partilha de sociedade proprietária de prédios rústicos expropriados em 1974 e 1975
10. CAAD-T2013-11-15

    151/2013-T

    Incompetência em razão do valor

    • Incompetência em razão do valor
11. CAAD-T2013-11-04

    70/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
12. CAAD-T2013-10-29

    67/2013-T

    IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

    • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
13. CAAD-T2013-10-28

    34/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos

    • Cláusula geral anti-abuso
    • caducidade do direito à liquidação
    • violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT
14. CAAD-T2013-10-25

    44/2013-T

    Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

    • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
15. CAAD-T2013-10-15

    14/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
16. CAAD-T2013-10-03

    19/2013-T

    IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

    • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
    • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
17. CAAD-T2013-09-09

    3/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
18. CAAD-T2013-05-30

    64/2012-T

    Residência Fiscal

    • Residência Fiscal
19. CAAD-T2013-04-30

    125/2012-T

    Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão

    • Artigo 87º nº 5 do CIRS
    • Atestado médico de incapacidade multiuso
    • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
    • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
20. CAAD-T2013-03-08

    57/2012-T

    Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do

    • Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias