64 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   38/2013-T

   Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS

   • Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS
2. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
3. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
4. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
5. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
6. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
7. CAAD-T2013-12-05

   81/2013-T

   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

   • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
8. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
9. CAAD-T2013-12-02

   137/2013-T

   IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação

   • IRS – Tributação de mais-valias imobiliárias e fundamentação dos atos de liquidação
10. CAAD-T2013-12-02

    177/2013-T

    Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
11. CAAD-T2013-11-29

    152/2013-T

    IS – Verba 28.1. da TGIS

    • IS – Verba 28.1
    • da TGIS
12. CAAD-T2013-11-29

    94/2013-T

    IVA na importação

    • IVA na importação
13. CAAD-T2013-11-25

    76/2013-T

    "Cash pooling"

    • "Cash pooling"
14. CAAD-T2013-11-25

    103/2013-T

    Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

    • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
    • domicílio fiscal vs
    • habitação própria e permanente
15. CAAD-T2013-11-22

    72/2013-T

    Despesas confidenciais ou não documentadas

    • Despesas confidenciais ou não documentadas
16. CAAD-T2013-11-15

    112/2013-T

    Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

    • Derrama, tributações autónomas e juros
    • princípio da plena concorrência
17. CAAD-T2013-11-15

    151/2013-T

    Incompetência em razão do valor

    • Incompetência em razão do valor
18. CAAD-T2013-11-14

    124/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual

    • Cláusula geral anti-abuso
    • Legitimidade processual
19. CAAD-T2013-11-11

    56/2013-T

    Regime transitório da categoria G, partilha

    • Regime transitório da categoria G, partilha
20. CAAD-T2013-11-04

    66/2013-T

    Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

    • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada