53 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
3. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
5. CAAD-T2013-12-16

   95/2013-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
6. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
7. CAAD-T2013-12-12

   144/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
8. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
9. CAAD-T2013-11-29

   37/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
   • Residencia habitual
   • Domicílio fiscal
10. CAAD-T2013-11-25

    103/2013-T

    Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

    • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
    • domicílio fiscal vs
    • habitação própria e permanente
11. CAAD-T2013-11-25

    76/2013-T

    "Cash pooling"

    • "Cash pooling"
12. CAAD-T2013-11-15

    112/2013-T

    Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência

    • Derrama, tributações autónomas e juros
    • princípio da plena concorrência
13. CAAD-T2013-11-11

    61/2013-T

    Direito à dedução; Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas.

    • Direito à dedução
    • Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas
14. CAAD-T2013-11-11

    56/2013-T

    Regime transitório da categoria G, partilha

    • Regime transitório da categoria G, partilha
15. CAAD-T2013-11-04

    31/2013-T

    alínea d) do n.º 2 do art.º 2º do Código

    • alínea d) do n.º 2 do art.º 2º do Código do IMT, extinção da instância
16. CAAD-T2013-11-04

    66/2013-T

    Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

    • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
17. CAAD-T2013-11-01

    75/2013-T

    Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção

    • Verba 28 da Tabela Geral - Terrenos para construção
18. CAAD-T2013-10-30

    58/2013-T

    Indemnizações a receber de contrato de seguro

    • Indemnizações a receber de contrato de seguro
19. CAAD-T2013-10-29

    67/2013-T

    IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS

    • IS – Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
20. CAAD-T2013-10-22

    69/2013-T

    Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

    • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares