19 resultados

1. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
2. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
3. CAAD-T2013-12-08

   74/2013-T

   Liquidação adicional de IRC e juros; benefícios fiscais relativos à interioridade

   • Liquidação adicional de IRC e juros
   • benefícios fiscais relativos à interioridade
4. CAAD-T2013-11-29

   94/2013-T

   IVA na importação

   • IVA na importação
5. CAAD-T2013-11-22

   89/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais
6. CAAD-A2013-11-18

   2/2013-A

   Suplemento remuneratório

   • Suplemento remuneratório
7. CAAD-T2013-11-15

   151/2013-T

   Incompetência em razão do valor

   • Incompetência em razão do valor
8. CAAD-T2013-10-10

   40/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
9. CAAD-T2013-09-25

   21/2013-T

   Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas.

   • Dedução de prejuízos fiscais de sociedades incorporadas
10. CAAD-A2013-09-02

    4/2013-A

    Avaliação de desempenho e fixação de objetivos

    • Avaliação de desempenho e fixação de objetivos
11. CAAD-T2013-07-10

    5/2013-T

    Fundos; juros compensatórios

    • Fundos
    • juros compensatórios
12. CAAD-T2013-06-17

    4/2013-T

    Caducidade dos benefícios fiscais

    • Caducidade dos benefícios fiscais
13. CAAD-T2013-05-17

    117/2013-T

    Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
    • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
14. CAAD-T2013-05-03

    150/2012-T

    Declaração de ilegalidade de ato de liquidação; aplicabilidade do benefício fiscal previsto

    • Declaração de ilegalidade de ato de liquidação
    • aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
15. CAAD-T2013-04-30

    125/2012-T

    Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão

    • Artigo 87º nº 5 do CIRS
    • Atestado médico de incapacidade multiuso
    • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
    • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
16. CAAD-T2013-03-18

    111/2012-T

    Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa

    • Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada
    • neutralidade fiscal
17. CAAD-T2013-03-08

    57/2012-T

    Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do

    • Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias
18. CAAD-T2013-03-05

    107/2012-T

    Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF

    • Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no artigo 49.º do EBF
19. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência