3 resultados

1. CAAD-T2013-04-11

   109/2012-T

   Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica

   • Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios
2. CAAD-T2013-01-21

   91/2012-T

   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

   • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
3. CAAD-T2013-01-04

   14/2011-T

   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

   • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros