31 resultados

1. CAAD-T2013-11-25

   103/2013-T

   Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente

   • Reinvestimento de mais-valias imobiliárias
   • domicílio fiscal vs
   • habitação própria e permanente
2. CAAD-T2013-11-29

   37/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio fiscal

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
   • Residencia habitual
   • Domicílio fiscal
3. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
4. CAAD-T2013-12-20

   138/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS

   • Verba 28.1 da TGIS
5. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
6. CAAD-T2013-12-05

   125/2013-T

   Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

   • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
7. CAAD-T2013-12-02

   101/2013-T

   Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC

   • Dedutibilidade de custos, art
   • 23.º do CIRC
8. CAAD-T2013-11-22

   72/2013-T

   Despesas confidenciais ou não documentadas

   • Despesas confidenciais ou não documentadas
9. CAAD-T2013-11-11

   61/2013-T

   Direito à dedução; Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas.

   • Direito à dedução
   • Preenchimento dos pressupostos relativos ao contéudo das faturas
10. CAAD-T2013-10-29

    30/2013-T

    Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS

    • Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
11. CAAD-T2013-10-29

    50/2013-T

    Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS

    • Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS
12. CAAD-T2013-10-22

    69/2013-T

    Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

    • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
13. CAAD-T2013-10-10

    40/2013-T

    Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro

    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
14. CAAD-T2013-10-09

    48/2013-T

    Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

    • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
15. CAAD-T2013-09-23

    41/2013-T

    Residência fiscal

    • Residência fiscal
16. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
17. CAAD-T2013-07-12

    138/2012-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
18. CAAD-T2013-07-05

    148/2012-T

    Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos

    • Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos mistos
19. CAAD-T2013-07-03

    8/2013-T

    Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias

    • Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias
20. CAAD-T2013-06-28

    9/2013-T

    IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento

    • IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento”