119 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
3. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
4. CAAD-T2013-12-20

   169/2013-T

   Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
5. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2013-12-20

   38/2013-T

   Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS

   • Regime da eliminação da dupla tributação económica dos dividendos auferidos pelas SGPS
7. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
8. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
9. CAAD-T2013-12-19

   139/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
10. CAAD-T2013-12-17

    59/2013-T

    Direito à dedução

    • Direito à dedução
11. CAAD-T2013-12-16

    95/2013-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
12. CAAD-A2013-12-15

    31/2013-A

    Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
13. CAAD-T2013-12-12

    166/2013-T

    Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS

    • Rendimentos de capitais, art
    • 6º, nº 4 do CIRS
14. CAAD-T2013-12-12

    115/2013-T

    IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS

    • IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
15. CAAD-A2013-12-08

    7/2013-A

    Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

    • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
16. CAAD-T2013-12-05

    73/2013-T

    Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

    • Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de liquidação
17. CAAD-T2013-12-05

    81/2013-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

    • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
18. CAAD-T2013-12-05

    125/2013-T

    Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores

    • Tributação autónoma sobre bónus e outras remunerações variáveis de administradores
19. CAAD-T2013-12-02

    177/2013-T

    Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
20. CAAD-T2013-11-29

    37/2013-T

    Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
    • Residencia habitual
    • Domicílio fiscal