9 resultados

1. CAAD-A2013-12-02

   42/2013-A

   Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria

   • Proibição de valorizações remuneratórias
   • Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce
2. CAAD-T2013-11-22

   72/2013-T

   Despesas confidenciais ou não documentadas

   • Despesas confidenciais ou não documentadas
3. CAAD-T2013-09-23

   41/2013-T

   Residência fiscal

   • Residência fiscal
4. CAAD-T2013-09-18

   49/2013-T

   Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos.

   • Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS - Cumulação de pedidos
5. CAAD-T2013-05-13

   108/2012-T

   Retenção na fonte - Dupla tributação internacional

   • Retenção na fonte - Dupla tributação internacional
6. CAAD-T2013-01-31

   104/2012-T

   Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

   • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
7. CAAD-T2013-01-18

   84/2012-T

   Mais-valias

   • Mais-valias
8. CAAD-T2013-01-09

   11/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
9. CAAD-T2013-01-04

   14/2011-T

   Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

   • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros