14 resultados

1. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
2. CAAD-A2013-12-08

   7/2013-A

   Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas
3. CAAD-T2013-12-05

   81/2013-T

   Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

   • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
4. CAAD-T2013-11-26

   43/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-A2013-11-18

   2/2013-A

   Suplemento remuneratório

   • Suplemento remuneratório
6. CAAD-T2013-11-14

   124/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual

   • Cláusula geral anti-abuso
   • Legitimidade processual
7. CAAD-T2013-11-04

   66/2013-T

   Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada

   • Isenção de ISP dos combustíveis destinados à aviação de recreio privada
8. CAAD-T2013-10-25

   44/2013-T

   Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

   • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
9. CAAD-T2013-10-18

   46/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso, transmissão de participações sociais

   • Cláusula geral anti-abuso, transmissão de participações sociais
10. CAAD-T2013-10-10

    80/2013-T

    Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do

    • Prestações suplementares/acessórias
    • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
    • artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF
11. CAAD-A2013-07-22

    30/2013-A

    Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior

    • Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos
12. CAAD-T2013-05-17

    117/2013-T

    Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

    • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
    • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
13. CAAD-T2013-04-29

    99/2012-T

    Pensões

    • Pensões
14. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros