CAAD-T
130/2013-T
IRS - regime dos preços de transferência
46 resultados
IRS - regime dos preços de transferência
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade
Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que
Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação
Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura
Dedução por dupla tributação económica; Dedução da diferença entre o valor de
"Cash pooling"
Derrama, tributações autónomas e juros; princípio da plena concorrência
Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual
O conceito de estabelecimento estável
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de
Terrenos para construção - Verba 28.1 da TGIS
Incidência subjetiva, leasing
Prestações suplementares; menos-valias
IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
IVA – direito à dedução das SGPS