12 resultados

1. CAAD-T2013-12-30

   105/2013-T

   IS - terrenos para construção

   • IS - terrenos para construção
2. CAAD-T2013-12-12

   115/2013-T

   IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS

   • IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
3. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
4. CAAD-T2013-07-19

   26/2013-T

   Incidência subjetiva, leasing, presunções legais

   • Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
5. CAAD-T2013-07-08

   12/2013-T

   Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do

   • Prestações suplementares / acessórias
   • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
   • art
   • 23.º do CIRC e art
   • 32.º, n.º 2, do EBF
6. CAAD-T2013-07-05

   148/2012-T

   Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos

   • Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos mistos
7. CAAD-T2013-06-17

   4/2013-T

   Caducidade dos benefícios fiscais

   • Caducidade dos benefícios fiscais
8. CAAD-T2013-05-17

   117/2013-T

   Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação; direito à dedução com fundamento em erro

   • Arbitrabilidade dos atos de autoliquidação
   • direito à dedução com fundamento em erro de direito - artigo 98.º, n.º 2, do CIVA
9. CAAD-T2013-05-16

   118/2012-T

   Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada; competência do tribunal

   • Enquadramento no regime simplificado ou regime de contabilidade organizada
   • competência do tribunal arbitral
10. CAAD-T2013-04-26

    142/2012-T

    Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal

    • Sujeição a IVA da atividade de cedência de pessoal
11. CAAD-T2013-03-08

    57/2012-T

    Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do

    • Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias
12. CAAD-T2013-01-31

    104/2012-T

    Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira