26 resultados

1. CAAD-T2013-12-20

   47/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2013-12-19

   83/2013-T

   Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da

   • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada
   • criação de emprego
   • art
   • 19.º do EBF
3. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
4. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
5. CAAD-T2013-12-05

   73/2013-T

   Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação

   • Incidência subjetiva
   • caducidade do direito de liquidação
6. CAAD-T2013-11-29

   37/2013-T

   Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis; Residencia habitual; Domicílio

   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis
   • Residencia habitual
   • Domicílio fiscal
7. CAAD-T2013-11-27

   57/2013-T

   Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura

   • Tributação de rendimentos acessórios em espécie
   • utilização de viatura
8. CAAD-T2013-11-26

   43/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
9. CAAD-T2013-11-22

   72/2013-T

   Despesas confidenciais ou não documentadas

   • Despesas confidenciais ou não documentadas
10. CAAD-T2013-10-28

    34/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos

    • Cláusula geral anti-abuso
    • caducidade do direito à liquidação
    • violação dos artigos 37º e 63.º do CPPT, e dos artigos 38.º e 77.º da LGT
11. CAAD-T2013-10-25

    44/2013-T

    Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal

    • Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
12. CAAD-T2013-10-22

    69/2013-T

    Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de

    • Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de Prestações Suplementares
13. CAAD-T2013-10-15

    14/2013-T

    Incidência subjetiva, leasing

    • Incidência subjetiva, leasing
14. CAAD-T2013-09-23

    17/2013-T

    Direito de audição, preterição de formalidade essencial

    • Direito de audição, preterição de formalidade essencial
15. CAAD-A2013-09-02

    4/2013-A

    Avaliação de desempenho e fixação de objetivos

    • Avaliação de desempenho e fixação de objetivos
16. CAAD-T2013-08-22

    134/2012-T

    Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

    • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
17. CAAD-T2013-07-10

    5/2013-T

    Fundos; juros compensatórios

    • Fundos
    • juros compensatórios
18. CAAD-T2013-07-05

    148/2012-T

    Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos

    • Natureza e amplitude do exercício do direito à dedução por sujeitos passivos mistos
19. CAAD-T2013-06-28

    9/2013-T

    IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento

    • IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento”
20. CAAD-T2013-06-17

    121/2012-T

    Residência fiscal; contrato de destacamento temporário; dupla tributação internacional

    • Residência fiscal
    • contrato de destacamento temporário
    • dupla tributação internacional