6 resultados

1. CAAD-T2013-12-31

   110/2013-T

   Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência

   • Caducidade do direito à liquidação
   • Prescrição da prestação tributária
   • Exceção da litispendência
2. CAAD-T2013-12-02

   101/2013-T

   Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC

   • Dedutibilidade de custos, art
   • 23.º do CIRC
3. CAAD-T2013-09-06

   54/2013-T

   Despesas não documentadas

   • Despesas não documentadas
4. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
5. CAAD-T2013-08-09

   32/2013-T

   Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço

   • Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço
6. CAAD-T2013-07-05

   10/2013-T

   Tributação de rendimentos presumidos; presunção de veracidade das declarações dos contribuintes

   • Tributação de rendimentos presumidos
   • presunção de veracidade das declarações dos contribuintes