5 resultados

1. CAAD-T2013-12-27

   60/2013-T

   Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do

   • Dedutibilidade de Custos
   • tributação autónoma
   • falta de fundamentação
   • art
   • 23.º do Código de IRC
2. CAAD-T2013-08-09

   32/2013-T

   Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço

   • Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço
3. CAAD-T2013-06-14

   130/2012-T

   Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4

   • Vícios do procedimento de inspeção
   • fundamentação
   • aplicação da presunção n.º 4 do art.º 6º do CIRS
4. CAAD-T2013-03-18

   111/2012-T

   Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa

   • Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada
   • neutralidade fiscal
5. CAAD-T2013-03-08

   57/2012-T

   Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do

   • Isenção de SISA relativa à aquisição de prédios para revenda - Caducidade do direito à liquidação e prescrição das dívidas tributárias