CAAD-T
60/2013-T
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
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Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
Verba 28.1 da TGIS
Cláusula geral anti-abuso
Cláusula geral anti-abuso
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade
IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS
Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura
Cláusula geral anti-abuso
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente
Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual
Cláusula geral anti-abuso
Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS