CAAD-T
60/2013-T
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
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Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
Verba 28.1 da TGIS
Cláusula geral anti-abuso
Cláusula geral anti-abuso
IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade
Rendimentos de capitais, art. 6º, nº 4 do CIRS
IS – Terreno para construção, verba 28º da TGIS
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
Dedutibilidade de custos, art. 23.º do CIRC
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura
Cláusula geral anti-abuso
Reinvestimento de mais-valias imobiliárias; domicílio fiscal vs. habitação própria e permanente
Cláusula geral anti-abuso; Legitimidade processual
Cláusula geral anti-abuso
Propriedade vertical – Verba 28.1 da TGIS
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do direito à liquidação; violação dos artigos
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de
Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro
Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS