CAAD-T
47/2013-T
Cláusula geral anti-abuso
25 resultados
Cláusula geral anti-abuso
IRS - regime dos preços de transferência
Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da
Cláusula geral anti-abuso
Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que
Direito a alteração de posicionamento remuneratório
Incidência subjetiva; caducidade do direito de liquidação
Tributação de rendimentos acessórios em espécie; utilização de viatura
Cláusula geral anti-abuso
"Cash pooling"
O conceito de estabelecimento estável
Correcções ao lucro tributário de Realizações de Utilidade Social e Transmissão de
Incidência subjetiva, leasing
Prestações suplementares; menos-valias
Direito de audição, preterição de formalidade essencial
IVA – direito à dedução das SGPS
Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço
Incidência subjetiva, leasing, presunções legais
Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do
IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento