10 resultados

1. CAAD-T2013-12-16

   95/2013-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto de Selo (TGIS) – Propriedade vertical
2. CAAD-T2013-11-25

   76/2013-T

   "Cash pooling"

   • "Cash pooling"
3. CAAD-T2013-10-30

   58/2013-T

   Indemnizações a receber de contrato de seguro

   • Indemnizações a receber de contrato de seguro
4. CAAD-T2013-10-10

   80/2013-T

   Prestações suplementares/acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; artigo 23.º do

   • Prestações suplementares/acessórias
   • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
   • artigo 23.º do CIRC e artigo 32.º, n.º 2 do EBF
5. CAAD-T2013-06-20

   2/2013-T

   Artigo 49.º do EBF; Caducidade dos benefícios fiscais

   • Artigo 49.º do EBF
   • Caducidade dos benefícios fiscais
6. CAAD-T2013-05-14

   1/2013-T

   Tributação de estabelecimento estável

   • Tributação de estabelecimento estável
7. CAAD-T2013-04-11

   109/2012-T

   Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica

   • Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios
8. CAAD-T2013-03-28

   105/2012-T

   Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

   • Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
9. CAAD-T2013-03-11

   72/2012-T

   Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego; dedução

   • Admissibilidade da majoração dos encargos referentes à criação líquida de emprego
   • dedução de custos com seguros de saúde
10. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros